PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

Diretrizes estratégicas

• Diretriz 1 – Reestruturação das linhas municipais no território, por meio de sistema composto por linhas estruturais, linhas alimentadoras e linhas perimetrais, integradas, para a diminuição dos tempos de viagem e maior abrangência no território.
• Diretriz 2 – Melhoria da qualidade dos veículos de transporte coletivo, incluindo padrões de conforto e acessibilidade universal nos veículos.
• Diretriz 3 – Estruturação de política tarifária com integração entre todas as linhas, custo acessível a todas as pessoas, e previsões de gratuidades.
• Diretriz 4 – Revisão do modelo de concessão para permitir a redução dos custos operacionais, melhorar o atendimento (frequência e abrangência territorial), proporcionar maior gestão pela PMI e qualificar os serviços prestados.
• Diretriz 5 – Intervenções no desenho viário para favorecer a circulação do transporte público coletivo em eixos estruturantes.
• Diretriz 6 – Regulamentar a circulação de veículos fretados e criar áreas de integração com o transporte público coletivo.

Impactos esperados

• Sistema de transporte coletivo atrativo a empresas concessionárias, fomentando a concorrência pelos serviços a serem prestados e de melhor qualidade do sistema
• Transporte público com gratuidades para grupos específicos e tarifas acessíveis para o público em geral
• Rede de transporte integrada e capilarizada, com atendimento a todas as áreas da cidade, menores tempos de espera (intervalos) e de viagens (duração do trajeto)
• Serviço de transporte coletivo focado na qualidade para os usuários finais, atendendo a critérios de informação, qualidade e atendimento
• Transporte público composto por veículos novos à combustão e veículos elétricos, diminuindo a emissão de poluentes, como CO2 e MP10, dos motores a combustão de idade mais avançada.
• Pontos de ônibus entendidos como equipamentos públicos, dotados de conforto e condições de segurança.

Principais indicadores

• Aumento do número de empresas concorrentes nos processos de licitação dos subsistemas de transporte coletivo;
• Diminuição dos intervalos médios das linhas e dos tempos de viagem das linhas;
• Crescimento do índice de passageiros por quilômetro rodado para as linhas (para patamares equivalentes ao período anterior à pandemia de COVID-19).
• Aumento da demanda por transporte público coletivo;
• Redução do peso da tarifa no orçamento familiar;
• Aumento da cobertura territorial do sistema de transporte (proporção de pessoas que moram próximas uma linha de ônibus);
• Aumento da velocidade média do sistema de transporte público coletivo.
• Redução da idade média de frota de transporte público coletivo;
• Diminuição dos poluentes emitidos pela frota de transporte público coletivo;
• Diminuição da taxa de motorização de automóvel e/ou motocicleta.

Módulos de trabalho

• Módulo 1: Projeto básico do sistema de transporte público coletivo
• Módulo 2: Procedimentos da administração pública para a licitação do sistema de transporte
• Módulo 3: Gestão e monitoramento do sistema de transporte público coletivo
• Módulo 4: Projetos viários para a fluidez e boa operação do sistema de transporte público coletivo

Projetos priorizados para implementação no curto prazo

• Projeto 1: Projeto básico do sistema de transporte público coletivo Elaboração de projeto básico de transporte público coletivo (estudos para os novos editais de licitação), a ser realizado por consultoria especializada e com experiência na proposição e estruturação de sistemas de transporte público coletivo em cidades pequenas e médias.
• Projeto 2: Eletrificação parcial da frota de transporte público Realizar estudo de fornecedores e modelos de negócios e efetuar a compra de frota elétrica para circular em linhas estruturais do sistema de transporte público futuro.

Estimativa de Investimento em projetos de curto prazo

• R$ 16,4 milhões