PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANA

Diretrizes estratégicas

• Sistematização do quadro normativo de Itabira, de forma a agrupar as normas de planejamento (Plano Diretor), as de parcelamento, uso e ocupação do solo e as relativas às obras e edificações em seus respectivos diplomas legais.
• Adaptação de Itabira às mudanças climáticas e redução dos riscos associados às barragens de mineração (ZAS)
• Redefinição do macrozoneamento e do zoneamento das áreas urbanas
• Adoção de medidas para promover a regularização fundiária e edilícia
• Modernização das normas relativas às obras e edificações, assim como os procedimentos administrativos edilícios, adequando-os aos objetivos do desenvolvimento sustentável
• Atualização e adequação da legislação urbanística, em termos dos parâmetros e índices urbanísticos, aos objetivos da política urbana e do ordenamento territorial do município.
• Criação de canais de comunicação para definição de Uso Futuro das Áreas de Mineração
• Atualização da legislação de uso e ocupação do solo urbano visando a fortalecer novos polos na sede urbana, a desconcentrar a ocupação do centro urbano tradicional e a proteger seu patrimônio histórico-cultural
• Promoção do ordenamento e incentivo ao desenvolvimento de uma centralidade multifuncional no entorno do Polo de Conhecimento e Parque Tecnológico
• Promoção do uso e atividades industriais sustentáveis em localidades com usos residenciais e comerciais de menor porte, consolidando uma Centralidade Multifuncional.
• Regulamentação e incentivo ao uso industrial em áreas da Vale, onde se pretende desenvolver centralidades econômicas, voltadas às atividades industriais da cadeia produtiva da mineração.
• Regulamentação do uso e ocupação do solo urbano e estímulo à criação de atividades ecoturísticas em Ipoema, Senhora do Carmo e Serra dos Alves.

Impactos esperados

• Implementar as diretrizes para o ordenamento territorial do município estabelecidas no Plano Diretor
• Dotar o município de um arcabouço jurídico-normativo atualizado, compreensível e aplicável à realidade do território de Itabira,
• Remover os entraves jurídicos e institucionais existentes, de modo a viabilizar a implementação dos programas, planos e projetos estruturantes da agenda de desenvolvimento sustentável;
• Possibilitar que a Administração Pública exerça uma condução ativa do processo de planejamento territorial e urbano;
• Melhorar o entendimento sobre a abrangência e a aplicação das normas urbanísticas em vigor, tanto pela Administração Pública como pelos cidadãos;
• Contribuir para a criação e o fortalecimento de novas centralidades multifuncionais, de modo a tornar Itabira uma cidade policêntrica e compacta;
• Contribuir para a distribuição equitativa de infraestrutura, espaços públicos, bens e serviços urbanos, orientada para o bem comum e para redução das desigualdades socioterritoriais
• Alterar a estrutura morfológica da cidade, com maior equilíbrio na produção do espaço urbano, especialmente entre funções de moradia e trabalho; e
• Diminuir a pressão por ocupação de áreas irregulares e vulneráveis, e melhorar da qualidade das áreas urbanas e das edificações.

Principais indicadores

• Implantação do Sistema Eletrônico para os processos administrativos;
• Aprovação da lei específica do Código de Obras;
• Aprovação da lei específica de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano; e
• Aprovação da lei de revisão do Plano Diretor.

Módulos de trabalho

• Módulo 01: Código de Obras
• Módulo 02: Plano Diretor
• Módulo 03: Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo

Projetos priorizados para implementação no curto prazo

• Projeto 01: Código de Obras Elaboração do anteprojeto de lei do Código de Obras e Edificações, mediante a sistematização das normas edilícias, contidas no Plano Diretor e na legislação esparsa, em uma única lei específica, com o objetivo de modernizar e atualizar os processos, critérios e parâmetros de aprovação e de regularização de edificações.
• Projeto 02: Licenciamento Digital Modernização dos procedimentos administrativos de licenciamento urbanístico e edilício para aprovação de projetos de obras, mediante a digitalização e migração dos processos físicos para os processos eletrônicos, com o objetivo de garantir maior eficiência e transparência à tramitação dos pedidos
• Projeto 03: Revisão do Plano Diretor Elaborar estudos técnicos e jurídicos para a revisão do Plano Diretor, de modo a contemplar as propostas do plano estratégico e a governança para sua implementação, com acompanhamento e embasamento técnico e jurídico para a consolidação do processo de planejamento municipal.