PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Diretrizes estratégicas

• Redução do déficit habitacional mediante a construção de casas populares em lotes urbanizados
• Adoção de medidas para promover melhorias habitacionais em infraestutura, serviços públicos e regularização fundiária e edilícia
• Adaptação de Itabira às mudanças climáticas e promoção da cidade segura e resiliente
• Implementação de instrumentos jurídicos e urbanísticos que promovam e regulamentem o acesso à moradia e à terra urbanizada para a população de baixa renda nas Centralidades Multifuncionais.
• Regulamentação de tipologias habitacionais para a promoção de novas unidades de interesse social voltadas às diferentes faixas de renda familiar
• Consolidar outros vetores de crescimento, em locais seguros e aptos à urbanização e ao uso com fins de moradia, na Área Urbana da Sede, desconcentrando a ocupação do centro urbano tradicional
• Promoção de diversidade de uso, incluindo o uso com fins de moradia, nas Centralidades Multifuncionais

Impactos esperados

• Aumento da produção de novas unidades habitacionais de interesse social acessíveis à população de baixa renda, bem localizadas e dotadas de infraestrutura e serviços urbanos adequados;
• Localização de projetos de habitação popular em áreas dotadas de acessibilidade aos novos polos de geração de empregos previstos no Plano Estratégico;
• Requalificação de assentamentos informais existentes, mediante a regularização fundiária e a urbanização, baseadas nos princípios da adaptação climática e da redução de riscos de desastres;
• Redução da exposição e da vulnerabilidade da população aos riscos de desastres mediante ações de adaptação;
• Relocalização da população que, comprovadamente, esteja instalada em áreas de alto risco de desastres;
• Redução da segregação socioespacial da população de baixa renda.

Principais indicadores

• Déficit habitacional quantitativo e qualitativo;
• Unidades habitacionais de interesse social ofertadas;
• Famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Moradia (Probom);
• Famílias beneficiadas com ações de Reurb-S;
• Títulos concedidos nas ações de Reurb-S (legitimação da posse, legitimação fundiária e outros); e
• Volume arrecadado para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social como contrapartidas financeiras pelas ações de Reurb-E.

Módulos de trabalho

• Módulo 01: Plano Municipal de Habitação;
• Módulo 02: Ações de Reurb-S;
• Módulo 03: Plano Municipal de Reurb;
• Módulo 04: Ações de apoio à produção de HIS

Projetos priorizados para implementação no curto prazo

• Projeto 01: Plano Municipal de Habitação Elaboração do Plano Municipal de Habitação, com o objetivo de realizar um estudo do déficit habitacional (quantitativo e qualitativo), da oferta habitacional existente e da demanda demográfica futura, com critérios para a definição da demanda prioritária de interesse social e alternativas locacionais para novos projetos habitacionais.
• Projeto 02: Plano Municipal de Regularização Fundiária Levantamento dos assentamentos irregulares existentes, classificação das irregularidades e condicionantes (ambientais, jurídicas e sociais), com indicação de diretrizes e instrumentos de regularização fundiária, bem como definição da hierarquia das intervenções de REURB
• Projeto 03: Construção de 300 casas tipo embrião para HIS Construção de 300 unidades de habitação de interesse social, para atender a demanda prioritária que compõe o déficit habitacional local, com elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia para uma casa do tipo embrião, em concepção modular para possibilitar sua replicação, com dimensionamento inicial mínimo em atendimento a legislação, de tal forma a ser aplicada em diversos tipos de terreno, considerando construção sustentável em terrenos doados pelo município, servidos de infraestrutura e serviços urbanos.