Programa de Modernização da Legislação Urbana

Objetivos

Atualizar, revisar, sistematizar e modernizar os marcos legais que incidem sobre o território municipal e suas áreas urbanas, criando as condições necessárias para a implementação do planejamento estratégico. Revisar e complementar a legislação urbanística respeitadas as diretrizes estratégicas do desenvolvimento municipal previstas no Plano Diretor; e disciplinar, em leis específicas, as matérias que regulamentam o processo de ocupação territorial e urbano, e que precisam ser atualizados, revistos e adequados às diretrizes do planejamento municipal e às normas de segurança de barragens.

Diretrizes Estratégicas

Sistematização do quadro normativo de Itabira, de forma a agrupar as normas de planejamento (Plano Diretor), as de parcelamento, uso e ocupação do solo e as relativas às obras e edificações em seus respectivos diplomas legais.

Adaptação de Itabira às mudanças climáticas e redução dos riscos associados às barragens de mineração (ZAS)

Redefinição do macrozoneamento e do zoneamento das áreas urbanas

Adoção de medidas para promover a regularização fundiária e edilícia

Modernização das normas relativas às obras e edificações, assim como os procedimentos administrativos edilícios, adequando-os aos objetivos do desenvolvimento sustentável

Atualização e adequação da legislação urbanística, em termos dos parâmetros e índices urbanísticos, aos objetivos da política urbana e do ordenamento territorial do município.

Criação de canais de comunicação para definição de Uso Futuro das Áreas de Mineração

Atualização da legislação de uso e ocupação do solo urbano visando a fortalecer novos polos na sede urbana, a desconcentrar a ocupação do centro urbano tradicional e a proteger seu patrimônio histórico-cultural

Promoção do ordenamento e incentivo ao desenvolvimento de uma centralidade multifuncional no entorno do Polo de Conhecimento e Parque Tecnológico

Promoção do uso e atividades industriais sustentáveis em localidades com usos residenciais e comerciais de menor porte, consolidando uma Centralidade Multifuncional.

Regulamentação e incentivo ao uso industrial em áreas da Vale, onde se pretende desenvolver centralidades econômicas, voltadas às atividades industriais da cadeia produtiva da mineração.

Regulamentação do uso e ocupação do solo urbano e estímulo à criação de atividades ecoturísticas em Ipoema, Senhora do Carmo e Serra dos Alves.

Impactos Esperados

Implementar as diretrizes para o ordenamento territorial do município estabelecidas no Plano Diretor;

Dotar o município de um arcabouço jurídico-normativo atualizado, compreensível e aplicável à realidade do território de Itabira;

Remover os entraves jurídicos e institucionais existentes, de modo a viabilizar a implementação dos programas, planos e projetos estruturantes da agenda de desenvolvimento sustentável;

Possibilitar que a Administração Pública exerça uma condução ativa do processo de planejamento territorial e urbano;

Melhorar o entendimento sobre a abrangência e a aplicação das normas urbanísticas em vigor, tanto pela Administração Pública como pelos cidadãos;

Contribuir para a criação e o fortalecimento de novas centralidades multifuncionais, de modo a tornar Itabira uma cidade policêntrica e compacta;

Contribuir para a distribuição equitativa de infraestrutura, espaços públicos, bens e serviços urbanos, orientada para o bem comum e para redução das desigualdades socioterritoriais

Alterar a estrutura morfológica da cidade, com maior equilíbrio na produção do espaço urbano, especialmente entre funções de moradia e trabalho; e

Diminuir a pressão por ocupação de áreas irregulares e vulneráveis, e melhorar da qualidade das áreas urbanas e das edificações

Principais Indicadores

Implantação do Sistema Eletrônico para os processos administrativos;

Aprovação da lei específica do Código de Obras;

Aprovação da lei específica de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano;

Aprovação da lei de revisão do Plano Diretor.

Módulos de Trabalho

Módulo 01: Código de Obras

Módulo 02: Plano Diretor

Módulo 03: Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo

Projetos priorizados para implementação no curto prazo

Código de Obras

Elaboração do anteprojeto de lei do Código de Obras e Edificações, mediante a sistematização das normas edilícias, contidas no Plano Diretor e na legislação esparsa, em uma única lei específica, com o objetivo de modernizar e atualizar os processos, critérios e parâmetros de aprovação e de regularização de edificações.

Licenciamento Digital

Modernização dos procedimentos administrativos de licenciamento urbanístico e edilício para aprovação de projetos de obras, mediante a digitalização e migração dos processos físicos para os processos eletrônicos, com o objetivo de garantir maior eficiência e transparência à tramitação dos pedidos.

Revisão do Plano Diretor

Elaborar estudos técnicos e jurídicos para a revisão do Plano Diretor, de modo a contemplar as propostas do plano estratégico e a governança para sua implementação, com acompanhamento e embasamento técnico e jurídico para a consolidação do processo de planejamento municipal.

Demais programas

Programa de Educação Para Itabira Sustentável

O objetivo do Programa de Educação para Itabira Sustentável é capacitar e habilitar a comunidade e os profissionais que atuam em setores estratégicos para a Itabira Sustentável.

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Programa Itabira Cultural

O objetivo do Programa Itabira Cultura é tornar o município reconhecido em nível regional e nacional pela sua diversidade cultural e patrimônio cultural, por meio da sua proteção, preservação, salvaguarda, promoção e valorização. Desse modo, visa garantir um desenvolvimento sustentável que protege e valoriza a cultura local

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Programa de Consolidação do Mosaico de Unidades de Conservação

Desenvolver ações que propiciem a proteção e o manejo da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos da paisagem por meio de pesquisa e da gestão e expansão de Unidades de Conservação que compõem o Mosaico de Unidades de Conservação do município de Itabira. Mais especificamente, tem-se:

Consolidar as Unidades de Conservação existentes por meio da implementação de programas previstos em seus Planos de Manejo;
Criar o Mosaico de Unidades de Conservação do município de Itabira e seu Conselho Gestor;
Aprofundar o conhecimento da biodiversidade território de Itabira por meio de programas de pesquisa científica;
Identificar novas áreas a serem protegidas, ampliando o mosaico de Unidades de Conservação de maneira a abranger os diferentes compartimentos de paisagem do município;
Envolver as comunidades e a iniciativa privada na conservação de ecossistemas de interesse, reduzindo processos de fragmentação;

Recuperar/manter corredores ecológicos, apoiando iniciativas de agropecuária sustentável, diversificada e de alta produtividade

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Programa de Saneamento Básico

O objetivo geral do Programa de Saneamento Básico de Itabira é garantir acesso integral e de qualidade, na área urbana e rural, a serviços públicos eficientes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.

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Programa de Habitação de Interesse Social

Promover o amplo acesso à moradia adequada para a população de baixa renda, de forma segura e legal, mediante a adoção de instrumentos de planejamento e gestão e da implementação de um conjunto articulado de projetos e ações constantes do planejamento estratégico

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Projeto de Reestruturação do Transporte Público Coletivo

O objetivo do Projeto de Reestruturação do Transporte Coletivo de Itabira é o de implantar um sistema de transporte público atrativo, módico, economicamente viável, de baixa emissão de poluentes, e com maior cobertura territorial.

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