Programa de Habitação de Interesse Social

Objetivos

Promover o amplo acesso à moradia adequada para a população de baixa renda, de forma segura e legal, mediante a adoção de instrumentos de planejamento e gestão e da implementação de um conjunto articulado de projetos e ações constantes do planejamento estratégico

Diretrizes Estratégicas

Redução do déficit habitacional mediante a construção de casas populares em lotes urbanizados

Adoção de medidas para promover melhorias habitacionais em infraestutura, serviços públicos e regularização fundiária e edilícia

Adaptação de Itabira às mudanças climáticas e promoção da cidade segura e resiliente

Implementação de instrumentos jurídicos e urbanísticos que promovam e regulamentem o acesso à moradia e à terra urbanizada para a população de baixa renda nas Centralidades Multifuncionais.

Regulamentação de tipologias habitacionais para a promoção de novas unidades de interesse social voltadas às diferentes faixas de renda familiar

Consolidar outros vetores de crescimento, em locais seguros e aptos à urbanização e ao uso com fins de moradia, na Área Urbana da Sede, desconcentrando a ocupação do centro urbano tradicional

Promoção de diversidade de uso, incluindo o uso com fins de moradia, nas Centralidades Multifuncionais

Impactos Esperados

Aumento da produção de novas unidades habitacionais de interesse social acessíveis à população de baixa renda, bem localizadas e dotadas de infraestrutura e serviços urbanos adequados;

Localização de projetos de habitação popular em áreas dotadas de acessibilidade aos novos polos de geração de empregos previstos no Plano Estratégico;

Requalificação de assentamentos informais existentes, mediante a regularização fundiária e a urbanização, baseadas nos princípios da adaptação climática e da redução de riscos de desastres;

Redução da exposição e da vulnerabilidade da população aos riscos de desastres mediante ações de adaptação;

Relocalização da população que, comprovadamente, esteja instalada em áreas de alto risco de desastres;

Redução da segregação socioespacial da população de baixa renda.

Principais Indicadores

Déficit habitacional quantitativo e qualitativo;

Unidades habitacionais de interesse social ofertadas;

Famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Moradia (Probom);

Famílias beneficiadas com ações de Reurb-S;

Títulos concedidos nas ações de Reurb-S (legitimação da posse, legitimação fundiária e outros); e

Volume arrecadado para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social como contrapartidas financeiras pelas ações de Reurb-E.

Módulos de Trabalho

Módulo 01: Plano Municipal de Habitação;

Módulo 02: Ações de Reurb-S;

Módulo 03: Plano Municipal de Reurb;

Módulo 04: Ações de apoio à produção de HIS

Projetos priorizados para implementação no curto prazo

Plano Municipal de Habitação

Elaboração do Plano Municipal de Habitação, com o objetivo de realizar um estudo do déficit habitacional (quantitativo e qualitativo), da oferta habitacional existente e da demanda demográfica futura, com critérios para a definição da demanda prioritária de interesse social e alternativas locacionais para novos projetos habitacionais.

Plano Municipal de Regularização Fundiária

Levantamento dos assentamentos irregulares existentes, classificação das irregularidades e condicionantes (ambientais, jurídicas e sociais), com indicação de diretrizes e instrumentos de regularização fundiária, bem como definição da hierarquia das intervenções de REURB

Construção de 300 casas tipo embrião para HIS

Construção de 300 unidades de habitação de interesse social, para atender a demanda prioritária que compõe o déficit habitacional local, com elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia para uma casa do tipo embrião, em concepção modular para possibilitar sua replicação, com dimensionamento inicial mínimo em atendimento a legislação, de tal forma a ser aplicada em diversos tipos de terreno, considerando construção sustentável em terrenos doados pelo município, servidos de infraestrutura e serviços urbanos.

Demais programas

Programa de Educação Para Itabira Sustentável

O objetivo do Programa de Educação para Itabira Sustentável é capacitar e habilitar a comunidade e os profissionais que atuam em setores estratégicos para a Itabira Sustentável.

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Programa Itabira Cultural

O objetivo do Programa Itabira Cultura é tornar o município reconhecido em nível regional e nacional pela sua diversidade cultural e patrimônio cultural, por meio da sua proteção, preservação, salvaguarda, promoção e valorização. Desse modo, visa garantir um desenvolvimento sustentável que protege e valoriza a cultura local

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Programa de Consolidação do Mosaico de Unidades de Conservação

Desenvolver ações que propiciem a proteção e o manejo da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos da paisagem por meio de pesquisa e da gestão e expansão de Unidades de Conservação que compõem o Mosaico de Unidades de Conservação do município de Itabira. Mais especificamente, tem-se:

Consolidar as Unidades de Conservação existentes por meio da implementação de programas previstos em seus Planos de Manejo;
Criar o Mosaico de Unidades de Conservação do município de Itabira e seu Conselho Gestor;
Aprofundar o conhecimento da biodiversidade território de Itabira por meio de programas de pesquisa científica;
Identificar novas áreas a serem protegidas, ampliando o mosaico de Unidades de Conservação de maneira a abranger os diferentes compartimentos de paisagem do município;
Envolver as comunidades e a iniciativa privada na conservação de ecossistemas de interesse, reduzindo processos de fragmentação;

Recuperar/manter corredores ecológicos, apoiando iniciativas de agropecuária sustentável, diversificada e de alta produtividade

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Programa de Saneamento Básico

O objetivo geral do Programa de Saneamento Básico de Itabira é garantir acesso integral e de qualidade, na área urbana e rural, a serviços públicos eficientes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.

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